A Anatel iniciou em 23 de dezembro de 2025 a Consulta Pública 48, com prazo de 70 dias para avaliar os Requisitos Técnicos e o Procedimento Operacional para a Avaliação da Conformidade de Data Centers que integram as redes de telecom (DCTC).
A principal novidade é o recorte de escopo: passam a constar apenas as infraestruturas onde esteja hospedado o core das prestadoras brasileiras, com o objetivo de reforçar a continuidade dos serviços.
De acordo com a agência, a proposta pretende assegurar que a infraestrutura de armazenamento e processamento dos dados que sustentam o núcleo funcional das redes de telecomunicações de interesse coletivo possua níveis adequados de resiliência, segurança cibernética e eficiência energética, além de promover práticas ambientais mais robustas.
A regulamentação acompanha dispositivos introduzidos pela Resolução nº 780/2025, que incluiu os Data Centers no escopo de avaliação da conformidade pela Anatel. Entre os critérios mínimos estão:
- Resiliência e Continuidade: uso de arquiteturas de redundância (energia, climatização e conectividade), com proteção física e garantia de continuidade em eventos ambientais.
- Segurança Cibernética: políticas de análise de riscos com padrões ISO/IEC 27000 para proteger confidencialidade e integridade dos serviços e dados.
- Sustentabilidade e Eficiência: medição de PUE, WUE e CUE; adoção de sistemas de gestão ambiental e de energia.
- Compatibilidade eletromagnética: requisitos EMC para DCTCs que utilizam GPUs, componentes-chave para IA.
A proposta também prevê um modelo de equivalência: operadores com certificações internacionais reconhecidas (ISO 27001, ISO 14001, ISO 50001 e normas TIA-942) poderão solicitar homologação direta dessas certificações à Anatel.
Segundo o Conselheiro Alexandre Freire, a medida reforça o compromisso com a segurança, a eficiência e a sustentabilidade das infraestruturas digitais, essenciais para o desenvolvimento do país, e abre espaço para contribuições públicas que tornem a proposta ainda mais robusta ao fim do processo.
A proposta de ato da Anatel está disponível para consulta pública, com contribuição aberta ao setor e à sociedade para fundamentar questionamentos e sugestões.
