A Claro concluiu, nos últimos dias de 2025, a migração dos contratos de concessão de telefonia fixa para o regime privado de autorização, após conciliação entre operadora, governo e Anatel no âmbito da AGU.
O novo termo de autorização foi assinado em 24 de dezembro, após aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel no dia anterior. A migração está condicionada à manutenção da prestação do serviço em localidades específicas e ao atendimento de compromissos de investimento. Os contratos, que pertenciam ao Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) nas modalidades Longa Distância Nacional e Internacional, tinham data de término prevista para 31 de dezembro de 2025.
Segundo a AGU, a Claro se comprometeu a levar fibra óptica a 44 cidades e distritos desprovidos de conectividade, ampliar o sinal de redes móveis (4G ou superior) em 126 localidades e em 205 trechos de rodovias federais, e criar seis rotas alternativas de tráfego de dados, incluindo a instalação de cabo óptico sob o leito do Rio Solimões para interligar Manaus (AM) e regiões vizinhas, com foco na segurança e redução de falhas em áreas vulneráveis.
A novação também prevê a manutenção de telefones públicos ou pontos de acesso gratuitos à comunicação em mais de 1,7 mil localidades até 2028. O acordo dispõe, ainda, a extinção de processos administrativos e judiciais relacionados às concessões de longa distância, bem como a resolução de controvérsias históricas sobre valores e bens reversíveis.
Além da Claro, as operadoras Oi, Vivo e Algar já finalizaram migrações semelhantes para o regime privado. A Sercomtel permanece com a questão em aberto, o que motivou uma prorrogação excepcional de seu contrato.
