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CGU aponta fragilidades no Conecta Gov.br

Image © Convergenciadigital
Auditoria da CGU avaliou o Conecta Gov.br, destacando avanços na interoperabilidade entre órgãos, mas identificando fragilidades em governança, padronização e avaliação de resultados.

A Controladoria-Geral da União realizou um raio-X do Conecta Gov.br, identificando avanços na construção de uma infraestrutura comum entre os órgãos, mas apontando fragilidades na governança, na padronização e no acompanhamento de resultados.

A CGU aponta que, entre 2020 e 2024, ocorreram 2.536 integrações via Conecta, com apenas nove negativas formais — duas entre órgãos do Executivo justificadas pela LGPD. O relatório também indica que existem 86 APIs cadastradas no catálogo, das quais 47 já possuem adesão por órgãos, e que cerca de 85% das integrações concentram-se em CPF, CNPJ e CEP.

Apesar dos avanços, o documento ressalta a ausência de métricas consolidadas para aferir ganhos de eficiência ou benefícios percebidos pelos cidadãos. Também chama atenção para a falta de uma instância funcional de resolução de controvérsias, prevista no Comitê Central de Governança de Dados, o que cria insegurança jurídica e atrasos.

Outro ponto é a dependência de adesão voluntária, gerando diferentes níveis de implementação e interoperabilidade entre bases federais. A auditoria também observa a carência de documentação consolidada e de transparência sobre o desempenho do Conecta ao longo do tempo.

Diante desse cenário, a CGU recomenda a revisão da estrutura de governança, com indicadores formais de avaliação, maior padronização entre as soluções digitais e maior transparência sobre o uso da plataforma, para consolidar o Conecta como infraestrutura estratégica de transformação digital do Estado brasileiro.

A preocupação com o financiamento aparece como tema relevante: a CGU aponta a necessidade de discutir o custeio do Conecta, especialmente envolvendo Serpro e Dataprev, para evitar retrocessos na interoperabilidade.

 

Convergenciadigital

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