As entidades setoriais Conexis Brasil Digital e TelComp comemoram a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.635/2024, que prorroga até 2030 os incentivos fiscais aplicados a dispositivos de Internet das Coisas (IoT), sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M) e terminais satelitais de pequeno porte (Vsats).
A proposta, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), foi relatada pelo deputado David Soares (União/SP) na Câmara dos Deputados e pelo senador Efraim Filho (União/PB) no Senado. As entidades destacam a atuação do Congresso Nacional como decisiva para a preservação de um ambiente regulatório estável e promotor da transformação digital do país.
“A prorrogação do regime para IoT é um passo indispensável para aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira. Manter as regras atuais permitirá a continuidade da expansão do uso da tecnologia e é essencial para que o Brasil não fique para trás na economia digital”, afirma o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
Para o presidente executivo da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, “o Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M. A aprovação do PL 4.635/2024 no Senado representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos à economia e à sociedade”.
Desde 2020, com a entrada em vigor da Lei nº 14.108, que zerou taxas e contribuições incidentes sobre equipamentos IoT e M2M, o setor observou uma forte aceleração na adoção de soluções digitais em áreas como cidades inteligentes, agronegócio, indústria 4.0, logística e utilities. Levantamento da Conexis indica que o número de dispositivos conectados cresceu 150% entre 2020 e 2024.
A TelComp ressalta que, ao longo de 2024, elaborou estudos técnicos e forneceu dados atualizados para demonstrar os efeitos positivos do regime fiscal vigente. A Conexis e a Telebrasil, por sua vez, reiteram a importância da sanção presidencial do PL com celeridade, a fim de garantir a continuidade dos investimentos e da confiança empresarial. (Com assessoria de imprensa)
