A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a criação do Grupo de Trabalho de Consensualidade (GT-Consensualidade) por meio da Portaria 3085/2025, publicada na sexta-feira, 28 de novembro. A presidência do grupo ficará a cargo do conselheiro Edson Holanda.
O GT tem como objetivo fortalecer práticas de consensualidade regulatória, ampliar o diálogo institucional e desenvolver mecanismos cooperativos voltados à prevenção de litígios no setor de telecomunicações.
Paralelamente, pela Portaria de Pessoal nº 1266/2025, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, determinou que a Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR) inicie o processo para a criação do futuro Centro de Mediação e Soluções Consensuais ( Cemesc ), com recomendação de inclusão de item específico na agenda regulatória 2025-2026.
Segundo Edson Holanda, o GT-Consensualidade deve promover avanços em mediação e soluções consensuais, embasados em técnicas de consensualidade, transparência e segurança jurídica, com o objetivo de estimular o diálogo entre a agência, operadoras, usuários e demais partes interessadas para prevenir litígios e promover soluções cooperativas.
A assessoria de comunicação da Anatel informou que o Cemesc poderá ampliar as possibilidades de resolução de controvérsias antes da judicialização, contribuindo para uma regulação mais ágil e previsível.
A expectativa é que as ações do GT fortaleçam a cooperação entre regulador, prestadoras e usuários, promovendo uma regulação mais estável e eficiente no setor de telecomunicações.
