O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou às autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem medidas cabíveis para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 12 de janeiro de 2026.
A medida é dirigida ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo o texto, as ações têm por base falhas na prestação do serviço na Grande São Paulo, com a concessionária Enel SP no centro do tema.
A AGU deve elaborar um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante, valendo-se de todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel.
A CGU tem a missão de identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos. Além disso, o despacho orienta que a Aneel analise as razões da ausência de atuação tempestiva de órgãos competentes, diante de reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo de apuração das falhas recorrentes.
A publicação demonstra o interesse do governo em fortalecer a regulação do fornecimento de energia na maior região metropolitana do país, buscando a melhoria da confiabilidade do serviço público para a população.
