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Abinee cobra solução urgente para Redata no Senado

Image © Teletime
Em nota publicada nesta sexta-feira, 27, a Abinee solicitou que seja encontrada uma solução urgente para viabilizar a votação do PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) afirma que o Redata é um passo essencial para ampliar a competitividade do Brasil na infraestrutura digital e atrair investimentos relevantes.

A manifestação ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrar a sessão plenária desta semana sem colocar o PL do Redata em votação. O texto já havia avançado na Câmara dos Deputados no dia 24, mas não foi pautado no Senado.

A Abinee informou que se coloca à disposição do Congresso e do Executivo para dialogar na busca de uma saída que possibilite a aprovação da matéria, destacando os benefícios tributários como alavanca para ampliar a participação brasileira no mercado global.

Entre os destaques, a entidade lembrou que o Brasil já conta com plantas fabris capazes de suprir a forte demanda por produtos eletroeletrônicos, como servidores, storage e dispositivos de rede, além de equipamentos de energia e de refrigeração necessários para datacenters.

No contexto, a caducidade da Medida Provisória MP 1.318/2025 coloca os incentivos fiscais sob risco, sem possibilidade de reinstituição em 2026. Entidades como Abes têm explorado alternativas, incluindo flexibilizar o artigo 29 da LDO de 2026 para evitar a ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário, conforme apontado por Mobile Time e TELETIME News.

 

Teletime

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