A Comissão Europeia iniciou dois procedimentos com o objetivo de detalhar como a lei de mercados digitais (DMA) deve ser aplicada no Android, abrindo espaço para IA de terceiros. Segundo o bloco, serão definidas especificações técnicas para que o Google dê acesso a concorrentes de IA, incluindo a Gemini, mantendo interoperabilidade com as funcionalidades do sistema operativo.
O primeiro conjunto concentra-se na interoperabilidade gratuita com funcionalidades de hardware e software controladas pelo Android, com foco nas áreas usadas pelos serviços de IA do Google. A ideia é permitir que prestadores de IA de terceiros tenham acesso equivalente às mesmas funções disponíveis aos serviços da casa, estimulando a inovação e a competição no ecossistema móvel.
Paralelamente, a Comissão detalha um segundo procedimento para acesso, sob condições FRAND, a dados anonimizados detidos pelo Google Search. O escopo abrange dados de ranqueamento, pesquisas, cliques e visualizações, com regras sobre alcance, anonimização e elegibilidade de provedores de robôs de conversação de IA para utilizar esses dados. A Comissão aponta que acesso útil pode permitir melhorias em motores de busca e oferecer alternativas aos utilizadores.
A autoridade afirmou que os procedimentos deverão estar concluídos no prazo máximo de seis meses. Nos próximos três meses serão comunicadas ao Google conclusões preliminares e projetos de medidas para assegurar o cumprimento do DMA, com resumos não confidenciais abertos a observações de terceiros. As decisões formais de conformidade e eventuais multas permanecem em aberto.
Historicamente, a União Europeia designou serviços essenciais de plataforma da Google em 2023, incluindo Google Search, Google Play, Google Maps, YouTube, Android, Chrome, Google Shopping e publicidade online, com obrigações plenamente exigíveis desde 7 de março de 2024.
