O conselheiro Octávio Penna Pieranti, que assumiu recentemente a cadeira no conselho diretor da Anatel, afirma que a sua prioridade é fortalecer o acompanhamento das políticas públicas sob a gestão da agência e consolidar a Anatel como protagonista na implementação dessas políticas, com maior transparency e visibilidade para a sociedade.
Ele ressalta a evolução da Anatel desde 2007, quando a regulação se limitava à universalização, até o papel ampliado a partir de 2014 com o GIRED, marco que transformou a comunicação no Brasil ao colocar a Anatel como executora de políticas públicas relevantes, como conectividade em escolas e expansão de 4G/5G. Mesmo diante do Decreto nº 11.841/2024, que descentralizou parte dessas competências, o órgão mantém o esforço de acompanhar as políticas por meio de grupos de trabalho, ODFs, TACs e parcerias, buscando apresentar à governo e à sociedade uma visão integrada de resultados.
Ao falar sobre continuidade de projetos financiados com recursos de leilões de espectro, Pieranti destaca que a manutenção dessas ações é um desafio comum a políticas públicas. A agência trabalha na construção de redes de diálogo com MEC, RNP, universidades e prestadoras privadas, visando consolidar a execução e a permanência das ações, especialmente em áreas com impacto social relevante.
Sobre radiodifusão versus telecomunicações, o conselheiro defende uma visão de setor cada vez mais “comunicações” do que apenas telecom, ressaltando a necessidade de uma coordenação entre política pública, radiodifusão e tecnologias digitais. Nesse contexto, serviços como TV 3.0 e plataformas públicas devem ser pensados de forma integrada, com a participação do Ministério das Comunicações e da Anatel, para ampliar a cobertura e a conectividade da televisão pública.
Quanto à regulação da Internet, Pieranti aponta que o governo pode estar deslocando o debate para a Anatel, especialmente em áreas de cibersegurança. A agência está preparada para atuar rapidamente, com ajustes institucionais se necessários, e reconhece a importância da atuação conjunta de órgãos como a ANPD. Em paralelo, ele defende que a regulação consumerista permaneça como uma função essencial do Estado para mediar relações entre operadoras e usuários, defendendo a necessidade de ampliar a efetividade desses canais de participação.
Por fim, o conselheiro comenta a relevância da participação social e questiona a configuração de conselhos, sublinhando que o Conselho Consultivo atual possui competências defasadas. Ele propõe que o governo repense as competências da entidade para tornar a Anatel mais efetiva na defesa dos direitos dos cidadãos, ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de fortalecer a atuação do Comitê de Defesa dos Usuários e ampliar a abertura às contribuições da sociedade.”
