A Conexis Brasil Digital enviou à Anatel um pedido de prorrogação dos direitos de uso da faixa 850 MHz, cujas autorizações vencem em 2028. Como alternativa, a entidade sugere que o tema seja encaminhado para um procedimento de solução consensual no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a instituição, o objetivo é evitar riscos à continuidade dos serviços móveis no Brasil sustentados pela faixa de espectro. A informação foi adiantada pelo Tele.Síntese.
Em documento, a Conexis afirma que a faixa de 850 MHz tem papel histórico e estrutural na telefonia móvel brasileira, lembrando que as bandas A e B (824–894 MHz) foram as primeiras destinadas ao Serviço Móvel Pessoal, o SMP, no Brasil. Assim, as bandas seriam fundamentais para a cobertura nacional, especialmente em áreas rurais e de baixa densidade populacional.
A principal linha argumentativa é que essas frequências ainda sustentam milhões de acessos em tecnologias legadas (2G e 3G). Aplicações como M2M e IoT, terminais de pagamento, sistemas veiculares e serviços essenciais também dependeriam dessas redes.
De acordo com a Conexis, “a faixa de 850 MHz atende a mais de 35 milhões de acessos”, dados da própria Anatel. A não prorrogação, segundo a entidade, poderia provocar impactos imediatos sobre a cobertura móvel, já que redes legadas teriam dificuldade em manter o nível atual sem o espectro.
Existe, ainda, divergência entre a visão da Anatel e a interpretação defendida pelas operadoras. Enquanto a agência aponta a licitação como caminho único após o vencimento, a Conexis sustenta que a legislação permite prorrogações sucessivas. Caso a prorrogação seja rejeitada, a entidade recomenda que a Anatel encaminhe a questão ao TCU para construção de uma solução consensual, com base nos critérios de materialidade, risco e relevância.
Como alternativa, a Conexis propõe um modelo híbrido que combinaria refarming da faixa, prorrogação das autorizações e licitação, buscando manter a continuidade dos serviços, permitir a entrada de novos operadores por região e aumentar a eficiência no uso do espectro.
